Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma GestPost ("Serviço", "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso serviço.

O GestPost é uma plataforma de gerenciamento e agendamento de conteúdo para redes sociais, que permite aos usuários criar, agendar e publicar conteúdo em múltiplas plataformas de mídia social.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar este Serviço. Ao usar o GestPost, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos e tem capacidade legal para celebrar este contrato vinculativo.

Se você está usando o Serviço em nome de uma organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

3. Registro e Conta

Para utilizar determinados recursos do Serviço, você precisará criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro
• Manter e atualizar prontamente suas informações de conta
• Manter a segurança de sua senha e aceitar toda a responsabilidade por atividades em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Não permitir que terceiros usem sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for imprecisa, falsa ou incompleta.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura: O GestPost oferece diferentes planos de assinatura com recursos variados. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e funcionalidades, estão disponíveis em nossa página de preços.

4.2 Faturamento: As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual) até que você cancele. Você autoriza o GestPost a cobrar automaticamente sua forma de pagamento no início de cada período de faturamento.

4.3 Alterações de Preço: Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços mediante aviso prévio de 30 dias. As alterações não afetarão o período de faturamento atual.

4.4 Reembolsos: Oferecemos reembolsos conforme nossa política de reembolso. Entre em contato com nosso suporte para solicitar um reembolso dentro do período aplicável.

4.5 Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. O cancelamento terá efeito no final do período de faturamento atual.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros
• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, fraudulento ou prejudicial
• Distribuir spam, malware, vírus ou qualquer código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou sistemas relacionados
• Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Usar o Serviço para violar os termos de serviço de plataformas de terceiros (Facebook, Instagram, Twitter, etc.)
• Usar automação excessiva que possa ser considerada spam pelas plataformas de mídia social
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização expressa

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade: Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria, carrega ou publica através do GestPost ("Conteúdo do Usuário").

6.2 Licença ao GestPost: Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede ao GestPost uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente com o propósito de fornecer o Serviço.

6.3 Responsabilidade: Você é totalmente responsável pelo Conteúdo do Usuário e garante que possui todos os direitos necessários para publicá-lo. O GestPost não se responsabiliza por qualquer Conteúdo do Usuário.

6.4 Moderação: Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorar, revisar ou remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou seja objetável.

7. Integrações com Plataformas de Terceiros

O GestPost integra-se com plataformas de mídia social de terceiros (como Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, TikTok, etc.). Ao conectar suas contas de terceiros:

• Você deve cumprir os termos de serviço de cada plataforma
• Você é responsável por manter suas credenciais de autenticação seguras
• O GestPost não é responsável por mudanças nas APIs ou políticas de plataformas de terceiros
• Você concede ao GestPost permissão para acessar e publicar conteúdo em seu nome
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento através das configurações

8. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original (excluindo Conteúdo do Usuário), recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do GestPost e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nosso Serviço, nem pode fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte desse software.

9. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O GESTPOST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupções no serviço ou erros de publicação
• Conteúdo de terceiros ou ações de plataformas de mídia social
• Acesso não autorizado aos seus dados ou conta

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses ou R$ 100,00, o que for maior.

10. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico
• Garantias de que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Garantias sobre a precisão ou confiabilidade dos resultados

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o GestPost, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida resultantes de:

• Seu uso e acesso ao Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Seu Conteúdo do Usuário

12. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

13. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento, sobreviverão, incluindo propriedade intelectual, isenções de garantias e limitações de responsabilidade.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais brasileiros competentes.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o GestPost.

15.2 Renúncia: A falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia.

15.3 Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

15.4 Cessão: Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

15.5 Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações materiais com pelo menos 30 dias de antecedência.